O MPT é Creonte e o povo potiguar é Antígona.

O MPT é Creonte e o povo potiguar é Antígona.

Costumo dizer que o pior tipo é aquele que acredita que é um doutor, um padre ou um policial que está contribuindo com sua parte para o nosso belo quadro social… Pontes de Miranda já dizia que “quem só Direito sabe, nem direito sabe.” e Lima Barreto já denunciava a ignorância das nossas elites burocráticas, há mais de 100 anos atrás… Costumo também dizer que o problema de ser fiscal da lei é quando essa lei é um lixo, como a o aspectos “repressivo” do ECA e certas regras de Direitos Humanos.

Na área trabalhista, o problema se agrava e atinge níveis exponenciais pelo fato de a nossa CLT ser uma lei idosa, feita pelo ditador populista Getúlio Vargas, inspirada na Carta del Lavoro, do fascista Benito Mussolini. Por óbvio, o pessoal da área trabalhista se defende deste fato inegável com muitas e muitas teorias, mas o fato é que a Carta Del Lavoro era um documento fundamental do fascismo, que exprimia seu princípio social, a doutrina do corporativismo, a ética do sindicalismo e descende do intervencionismo estatal, lá na Itália, totalitarista. Giuseppe Bottai, recordando a Carta do Carnate em 1938, escreveu: “As declarações da Carta da Carnação constituem a primeira expressão da nova ordem espiritual e jurídica dos italianos.”. Qualquer um que tenha por função defender uma lei dessa, terá uma missão muito dura.

Esta semana, no Rio Grande do Norte, cerca de 5 mil trabalhadores e cidadãos protestaram em frente a sede do Ministério Público do Trabalho em razão de uma ação de indenização por dano coletivo, no valor de 62 milhões, contra uma indústria têxtil, responsável por milhares de empregos no interior do estado. A rotina do MPT é esta: ajuizar ações em favor dos trabalhadores e verem os trabalhadores serem testemunha de defesa do patrão. Houve um caso de um restaurante que os garçons prestavam horas extras demais e o MPT conseguiu a condenação do restaurante a pagar uma rigorosa multa no restaurante, preocupados com a saúde dos garçons… como se os garçons fossem criancinhas incapazes de saber quando podem trabalhar e quando precisam descansar e uma lei, em abstrato, pudesse dizer que todos devem trabalhar no máximo “x” horas.

O restaurante, certamente, foi apenas uma das poucas empresas que foram vítimas da nossa grotesca legislação trabalhista. Muitas e muitas outras empresas são diariamente ofendidas pela nossa legislação trabalhista, mas não só trabalhista… empreender no Brasil é atividade de risco, existe ainda o direito do consumidor, o direito ambiental e, claro, o direito tributário… ser empreendedor no Brasil é uma tarefa dura, nós somos apenas o 140º no ranking da liberdade econômica. Estamos 29 posições atrás da China, que é controlada pelo Partido Comunista Chinês.

Em relação ao referido ranking, é interessantíssimo notar que quase todos os países que estão dentre os 20 primeiros colocados, também estão entre os 20 no ranking mundial do IDH e também no ranking de combate à corrupção, por um motivo óbvio: no estado mínimo o delito de corrupção tende a ser um crime impossível em razão da impropriedade absoluta do objeto.

O Procurador-Geral do Trabalho assinou documento dizendo que o MPT é contra a reforma trabalhista. Veja que postura arrogante. Cada membro do MP possui independência funcional. Não pode ninguém dizer que a instituição tem ideologia “X” ou “Y”, ademais, é vedada a atividade política dos membros do MP. Simplesmente não faz sentido esse tipo de postura. Mas ninguém fala nada.

Essas aberrações grotescas só acontecem no Ministério Público e na Defensoria Pública. Na mesma medida em que lutam por independência funcional, tentam impor um bloco monolítico ideológico. Apesar de todas as mazelas do judiciário, jamais veremos Carmen Lúcia dizendo que um juiz de direito não representa a posição do judiciário, como vimos o Procurador-Geral de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, ao discordar dos promotores criminais que analisam a exposição de “arte” do Santander.

É precisamente uma dessas ideologias monolíticas que tentam impor que geraram a crise que enfrenta o MPT no RN. Não analisei a questão detidamente do ponto de vista jurídico, mas parto do princípio que eles estão seguindo a lei e a jurisprudência do TST. O MPT é Creonte e o povo e Flávio Rocha são Antígona.

O MPT defende, irredutivelmente, uma lei injusta que gera desemprego e destrói o mercado. Dimiuindo a renda per capita. Chegou a hora de uma autocrítica. Chegou a hora de conhecer os argumentos do lado oposto. Dialética! Chegou a hora de ler von Mises, von Hayek, Guy Sorman, Frederic Bastiat, Milton Friedman, Henry Hazlitt. Quantos membros do MPT conhecem tais autores que embasaram a economia de países tão prósperos como o Chile(melhor país da América do Sul no IDH) ?

Para Miguel Reale, o operador do direito(juiz, promotor, advogado, defensor, membro do MPT etc) fica tranquilo ao aplicar a lei, vejamos o que ele diz:

 

 

Enquanto que o jurista constrói a sua ciência partindo de certos pressupostos, que são fornecidos pela lei e pelos códigos, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista vale como resposta ou ponto assente e imperativo. Quando o advogado invoca o texto apropriado da lei, fica relativamente tranqüilo, porque a lei constitui ponto de partida seguro para o seu trabalho profissional; da mesma forma, quando um juiz prolata a sua sentença e a apóia cuidadosamente em textos legais, tem a certeza de estar cumprindo sua missão de ciência e de humanidade, porquanto assenta a sua convicção em pontos ou em cânones que devem ser reconhecidos como obrigatórios.”

O filósofo do direito, por sua vez, tem um papel de “contestar” as premissas que são tomadas de forma incontestáveis pelos operadores do direito, ou seja, a lei e os códigos:

 

“O filósofo do direito, ao contrário, converte tais pontos de partida em problemas, perguntando: Por que o juiz deve apoiar-se na lei? Quais as razões lógicas e morais que levam o juiz a não se revoltar contra a lei, e a não criar solução sua para o caso que está apreciando,uma vez convencido da inutilidade, da inadequação ou da injustiça da lei vigente? Por que a lei obriga? Como obriga? Quais os limites lógicos da obrigatoriedade legal?”

Essa postura do MPT é uma postura de juristas e não de filósofos do direito. Algo que pode ser extremamente nocivo ao povo, com dilaceração da economia de cidades pequenas. A aplicação do direito destituído dos valores corretos no Século XX já mostrou quão brutal pode ser.

Nós sabemos que passar em um concurso pode ser considerado algo muito difícil, pois requer muito esforço de memorização mecânica, no entanto, para Mário Ferreira dos Santos, isto é um sinônimo da invasão vertical dos bárbaros na nossa sociedade, pois a verdadeira memória culta é a eidética e não a mecânica, vejamos os dizeres do grande pensador:

“A memória culta não é a mecânica; é a eidética, é a das ideias. Não se pede a tais pessoas que desenvolvam ou discorram sobre uma ideia, mas que digam em que dia da semana nasceu João da Silva. O importante é saber quantos talheres havia na mesa de banquete oferecida ao pintor Reginaldo de Melo, ou por quanto vendeu o seu primeiro quadro, e em que dia da semana.”

Os sindicalistas estão do lado do MPT, dizem que os empregados estão sendo usados e iludidos pelo grande capital. Isto apenas confirma o que Henry Hazlitt diz que os sindicatos sobre os sindicatos no livro “A Economia numa única lição”, que os sindicatos não são bons para os trabalhadores. Confirma também que o MPT e os sindicatos possuem a mesma ideologia: economicamente de esquerda e intervencionista.

Haverá um debate no Roda Viva da TV Cultura, desta segunda-feira, dia 25, com Flávio Rocha, o dono da fábrica Guararapes. O que o MPT poderia fazer no debate? Defender intransigentemente a CLT. Dar aula de direito do trabalho para supostos leigos, como se estivessem numa turma de primeiro semestre de faculdade. Recorrer a estatísticas do CAGED para fingir que não haverá desemprego com a saída de uma enorme indústria. Corrigir imprecisões terminológicas dos jornalistas: filigranas jurídicas. Não existe como o MPT sustentar a sua posição. O melhor que devem fazer é fugir do debate e torcer para o juiz julgar a ação improcedente e dizer que o estagiário perdeu o prazo para protocolar recurso. Assim vão poder manter as aparências – que é algo tão importante para eles.

É muito difícil admitir que tudo que aprendemos estava errado. Não será fácil para os membros do MPT admitirem que a CLT é ruim para os trabalhadores. Mas este é o primeiro passo do verdadeiro aprendiz de filósofo. Socrátes já dizia “só sei que nada sei” e Ortega y Gasset também dizia o mesmo, na sua filosofia dos náufragos. Convido a todos os membros do MPT e magistratura do trabalho a estudarem um pouco de economia liberal para verem como é simples a receita do sucesso de uma nação. Sugiro, para começar, os seguintes livros:

A Lei – Frederic Bastiat

As seis lições – Ludwig von Mises

A economia numa única Lição – Henry Hazlitt

A economia não mente – Guy Sorman

É impossível não detectar as insofismáveis contradições da nossa legislação trabalhista ao ler estes livros. Mas quem é que quer ler hoje em dia? Principalmente se você ganha 30 mil por mês e ainda faltam mais de 100 países para viajar?

Rafael é autodidata. Não gosta de normas da ABNT. Não reconhece, nem valida o MEC. Não quer saber da nova ortografia.

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